Marco Legal dos Games regulamentado: o que muda na prática para estúdios, criadores e jogadores

A regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, instituído pela Lei nº 14.852/2024, estabelece novas diretrizes para o desenvolvimento da indústria brasileira de games. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de outubro, o decreto Desenvolve Gamers Brasil prevê iniciativas de financiamento, incentivo à produção nacional, capacitação profissional e divulgação de jogos desenvolvidos no país.

Entre as medidas anunciadas está a proposta de reduzir de R$ 500 mil para R$ 150 mil o valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além de diminuir os juros. A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito, especialmente para estúdios que encontram dificuldades para financiar seus projetos.

Presidente Lula regulamenta o Marco Legal dos Games
Marco Legal dos Games

Outra frente é o Rouanet Games, programa destinado a orientar desenvolvedoras na captação de patrocínios por meio da Lei Rouanet. Na área de tecnologia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões, por meio da Finep, voltada a startups e projetos tecnológicos.

A formação de profissionais também integra o pacote de iniciativas. O Ministério da Educação (MEC) prevê a oferta de cursos de graduação relacionados ao desenvolvimento de jogos em cinco universidades federais, com um total de 230 vagas. Já a plataforma pública Game Brasil deverá funcionar como um espaço de divulgação da produção nacional.

Marco Legal dos Games
Marco Legal dos Games

Proteção de menores e propriedade intelectual

Além das medidas econômicas e educacionais, a regulamentação estabelece diretrizes relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, à acessibilidade, aos direitos de propriedade intelectual e à preservação de jogos desenvolvidos com recursos públicos.

Os fantasy games, modalidade que apresenta características próximas ao universo das apostas, ficaram fora da regulamentação anunciada.

A dimensão do mercado ajuda a contextualizar a iniciativa. Segundo dados apresentados pelo governo federal, o Brasil contabilizou aproximadamente 123,3 milhões de jogadores em 2025. No setor produtivo, o número de desenvolvedoras de jogos eletrônicos passou de 133, em 2014, para 1.042, em 2023.

Apesar das medidas previstas, a implementação de parte dos incentivos ainda depende de regulamentações complementares, editais e definições sobre os mecanismos de acesso aos recursos. A divulgação da íntegra do decreto também é necessária para esclarecer o alcance jurídico das disposições e as condições para sua aplicação.

O que muda para quem desenvolve jogos no Brasil?

Presidente Lula regulamenta o Marco Legal dos Games
Presidente Lula regulamenta o Marco Legal dos Games

A aplicação das novas regras levanta questões sobre o acesso de estúdios independentes às linhas de financiamento, o enquadramento dos games como produtos culturais e os direitos sobre obras desenvolvidas com dinheiro público.

Para analisar esses pontos, a advogada Camila Betanin, especialista em Direito Digital, Direito Gamer e e-sports e fundadora do escritório Betanin & Leal Advocacia, pode contribuir com esclarecimentos sobre os efeitos jurídicos da regulamentação. Entre os temas relevantes estão os requisitos para acessar os incentivos anunciados, as implicações para a propriedade intelectual e a relação entre as medidas de proteção de crianças e adolescentes e o ECA Digital.

A exclusão dos fantasy games também está entre as questões que merecem atenção, especialmente pelas diferenças jurídicas entre jogos eletrônicos e atividades relacionadas a apostas. A efetividade das iniciativas anunciadas dependerá, em parte, das regras complementares e dos mecanismos que serão estabelecidos para viabilizar sua execução.

Santander Gamer Pro lança nova fase para revelar futuros streamers de sucesso

O programa Santander Gamer Pro iniciou uma nova etapa com o objetivo de identificar e formar os próximos grandes nomes do streaming de jogos no Brasil. Esta iniciativa, que visa descobrir talentos emergentes e capacitá-los profissionalmente, está focada em transformar jogadores de esports em potenciais estrelas de plataformas como Twitch, YouTube e outras redes sociais. Os interessados têm até o dia 15 de julho de 2024 para se inscrever.

A proposta do Santander Gamer Pro, promovida pelo Santander Universidades em parceria com a CNB Esports, é ambiciosa: oferecer até oito mil bolsas de estudo gratuitas. Essas bolsas são destinadas a candidatos que desejam se especializar em jogos populares como Fortnite, League of Legends e Valorant, proporcionando uma formação completa e abrangente no universo dos esportes eletrônicos.

Os selecionados terão a oportunidade de participar de cursos que abordam não apenas técnicas avançadas nos jogos, mas também aspectos fundamentais para se tornarem streamers profissionais. As aulas incluirão o manuseio de ferramentas e equipamentos de última geração, essenciais para uma transmissão de qualidade e com grande alcance.

Além da capacitação teórica e prática, os bolsistas do programa receberão um auxílio financeiro de R$2.400, destinado a apoiar suas atividades como jogadores na categoria de base da CNB Esports durante o período do curso, que se estenderá por 12 semanas. Essa ajuda de custo é crucial para permitir que os participantes se dediquem integralmente ao desenvolvimento de suas habilidades, sem se preocupar com despesas imediatas.

Processo seletivo e critérios de participação do Santander Gamer Pro

A seleção para o Santander Gamer Pro é rigorosa e visa garantir que os candidatos com maior potencial sejam identificados. O processo inclui uma avaliação que mede o desempenho e o aproveitamento dos inscritos. Aqueles que se destacarem nessa fase inicial terão acesso a uma extensão do curso, com uma duração total de 45 dias, e a oportunidade de participar de encontros remotos com treinadores experientes do CNB Esports.

O programa é inclusivo e aberto a todos os interessados que tenham mais de 16 anos. Não é necessário estar cursando uma graduação no ensino superior ou ter conhecimentos prévios nos jogos mencionados. O Santander Gamer Pro também não exige que os candidatos sejam clientes do banco, ampliando o acesso a uma diversidade maior de participantes.

Impacto no cenário dos Esports no Brasil

Com essa iniciativa, o Santander Universidades e o CNB esports buscam impulsionar o desenvolvimento dos esports no Brasil, um setor que cresce exponencialmente e oferece inúmeras oportunidades de carreira. A formação de novos talentos no streaming e nos esportes eletrônicos pode consolidar o país como um dos líderes mundiais nesse segmento.

Os interessados em se inscrever devem acessar o site oficial do programa e preencher o formulário até o prazo final. Esta é uma chance única para quem sonha em transformar sua paixão por jogos em uma carreira de sucesso no competitivo mundo dos esports.

O Santander Gamer Pro não é apenas uma oportunidade para jogadores se aprimorarem e se profissionalizarem, mas também uma porta de entrada para uma indústria em plena expansão. Com o suporte financeiro, a formação especializada e o acesso a uma rede de profissionais do setor, os participantes terão todas as ferramentas necessárias para se destacar e alcançar o sucesso no cenário dos esports e do streaming.

Para mais informações e se inscrever, clique aqui.